Política de Privacidade
DECLARAÇÃO INICIAL
O objetivo principal deste termo de responsabilidade é demonstrar a política de privacidade utilizada por este sistema de gestão administrativa, financeira e operacional. Para que assim, você usuário (a) reconheça os motivos pelos quais é feita a coleta e tratamento de alguns de seus dados pessoais aqui cadastrados e esteja consciente de cada um dos itens abaixo e a importância da segurança deles. Ao concordar com os itens abaixo, você deixa a manifestação livre, informada e inequívoca e sob responsabilidade da parte do contratador à segurança e privacidade de seus dados para uso exclusivo dos fins abaixo explicados, não havendo possibilidade de uso para qualquer outra finalidade desconhecida. Todos os itens que serão mencionados estão de acordo com a nova LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) no Brasil, que alterou e firmou medidas mais protetivas para os titulares e empresas que fazem o tratamento desses dados.
Quais são os dados pessoais coletados pelo sistema de gestão?
Definem-se dados pessoais como toda e qualquer informação que seja capaz de identificar de forma específica um indivíduo. Podendo ser também, do tipo nomeado como dados sensíveis, cujas características revelam origem racial ou étnica, posicionamento político e filosófico, questões genéricas, biométricas, convicções religiosas e informações sobre a saúde ou a vida sexual de uma pessoa.
Dados pessoais fornecidos com fins esclarecidos:
- Nome completo do usuário;
- CPF (Cadastro de Pessoa Física);
- RG (Registro Geral ou Carteira de Identidade);
- Data de nascimento;
- Telefone residencial e celular;
- E-mail pessoal;
- Endereço com número e complemento;
- Registro com foto;
- Informações sobre escolaridade, raça e étnica, não obrigatórias;
- Biometria em casos específicos;
- Placa e tag de veículo;
- Login e senha de acesso;
- Identificadores do dispositivo;
- Cookies do navegador.
Qual a finalidade do tratamento desses dados pelo sistema de gestão?
O tratamento dos dados refere-se às operações realizadas a partir do acesso aos mesmos (cada um deles, após o cadastro consentido na base de dados da parte do contratador). Pode-se ressaltar o uso para os fins de cumprimento de obrigatoriedades, comunicação e relacionamento e transparência na segurança e proteção da integridade.
CUMPRIMENTO DE OBRIGATORIEDADES
Para garantir que todas as funções da instituição contratante sejam amplamente realizadas, o acesso, coleta, armazenamento, controle, classificação e utilização dos dados são necessários para:
(a) Fins de configurações de cobranças da instituição, como por exemplo, a digitalização de vias de boletos;
(b) Repositório de documentos diversos: alvarás, atas, atestados, comunicados, contratos, convenções, diretivos, documentação legal do empreendimento/unidade, laudos, plantas, projetos de fechamento, regulamento e seguros;
(c) Arquivamento e proteção dos mesmos;
(d) Registro, em alguns casos, de fotos para relatórios segundo necessidades específicas;
(e) Consulta e acompanhamento de atividades, através dos relatórios da instituição.
COMUNICAÇÃO E RELACIONAMENTO
Também se usa os dados acima para:
(a) Entrar em contato com o usuário para fins de comunicação, como, informar sobre assuntos genéricos da gestão da instituição: informativos, promoções, eventos e novidades;
(b) Reportar sobre acontecimentos, realizar pesquisas e dialogar diretamente com o cliente;
(c) A instituição, por meio dos dados, também pode e utilizar os mesmos para filtrar atividades no sistema e realizar atendimento personalizado de acordo com a necessidade do usuário.
TRANSPARÊNCIA NA SEGURANÇA E PROTEÇÃO DA INTEGRIDADE
Todas as informações das quais o sistema de gestão tem acesso e tratamento são indispensáveis para garantir a proteção e validação das atividades, ademais, proteger o titular e a empresa contra condutas danosas que possam resultar em experiências negativas durante o uso do sistema.
COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
A plataforma declara que os compartilhamentos dos dados da base só podem ser compartilhados nos casos já declarados pela LGPD, como pesquisa de órgãos regulamentados, ocorrências judiciais para a proteção e confidencialidade de uma ação, e em casos onde foi acordada a transferência a terceiros junto aos responsáveis.
ESCLARECIMENTOS E COMPLEMENTO FINAL
De acordo com a nova Lei Geral de Proteção de Dados, o Titular dos dados pode acessar, retificar e fazer solicitações perante a empresa. Sempre que houver modificações quanto à finalidade dos usos, toda apolítica de privacidade aqui estabelecida pelo sistema de gestão será alterada para estar de acordo com as novas diretrizes e para que a segurança dos dados seja sempre salvaguarda. Reiteramos que todos os itens acima foram descritos exatamente de acordo com a nossa política de uso, e para fins acordados entre as partes, oferecendo suporte para a proteção integral. Ao seu dispor, e para esclarecimento de dúvidas, entre em contato com o responsável pelo sistema no seu empreendimento junto à empresa contratante.