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Utilização de Máscaras

Legislação sobre o uso de máscaras durante a pandemia.

O Ipê Clube reabrirá suas portas na próxima terça-feira, dia 07/07/2020, conforme foi amplamente divulgado nos canais de comunicação (clique aqui para ler o comunicado completo). Um dos pontos que tem levantado algumas dúvidas e questionamentos por parte dos associados, por meio das redes sociais e grupos de WhatsApp, diz respeito à obrigação de uso de máscaras de proteção nas dependências do clube e na prática de esportes.

O protocolo aprovado pela prefeitura do município e publicado no Diário Oficial no dia 27/06/2020 (veja a íntegra da portaria no DO), estabelece o uso obrigatório de máscaras por todos os frequentadores do clube, seguindo as determinações descritas no Decreto Estadual 64.959/2020 (veja publicação no DOE) que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia da COVID-19. Portanto este tema não se trata de uma RECOMENDAÇÃO das autoridades e sim de um DECRETO ESTADUAL que impôs essa medida e estabeleceu multa (veja resolução no DOE de 30/06/2020) para o estabelecimento, no caso o clube, de R$ 5.025,02 para cada usuário existente, numa eventual fiscalização, que não estiver utilizando a máscara cobrindo corretamente nariz e boca e multa também para os usuários, pessoas físicas, no valor R$ 524,59.

A determinação sobre a questão é clara e o Ipê Clube está alinhado com as práticas que estão sendo aplicadas no estado de São Paulo, assumida em termo assinado pelo presidente do clube junto ao Sindi Clube e ACESC. Esse grupo de representantes de clubes sociais trabalhou arduamente para conseguir trazer o segmento clubístico para a fase AMARELA no Plano São Paulo, previsto inicialmente para voltar a abrir apenas na fase VERDE, com o compromisso de implementar todas as recomendações e regras que estão descritas no protocolo mencionado acima. Um eventual relaxamento ou flexibilização das diretivas ora impostas, precisam ser oficializadas pelas autoridades competentes, mesmo havendo recomendações ou opiniões em contrário por parte de profissionais da área ou especialistas no assunto. Enquanto isso não estiver determinado publicamente pela prefeitura ou governo estadual de São Paulo, o protocolo de uso de máscaras de proteção facial será obrigatório. Além disso caberá ao Ipê Clube impor sanções internas aos associados que descumprirem essa medida ou quaisquer outras que estão descritas nos materiais de divulgação e regulamentos internos.   

Abaixo será disponibilizado um link que esclarece dúvidas sobre o tema.
Esclarecimento de dúvidas (Clique aqui)

Atenciosamente,

A Diretoria

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