Os terrenos do Ipê
A realidade sobre a renovação do contrato de concessão.
Meu nome é Carlos Alberto Corrêa, mais conhecido como Cachito. Desde 2019 venho auxiliando nossa instituição na função de Diretor Jurídico do Ipê Clube e neste momento gostaria de prestar esclarecimentos sobre um tema extremamente polêmico e de total interesse dos associados, que trata sobre a renovação do contrato de concessão do Ipê Clube e as negociações junto a Prefeitura Municipal de São Paulo.
Pois bem, para aqueles que não tem conhecimento, o Ipê Clube realiza sua nobre atividade, há mais de 75 anos, em dois terrenos municipais, sendo um deles de 9.185m2 oficializado em 1975 e o segundo com 21.800m2 outorgado em 1980. Essas duas áreas perfazem o espaço de quase 31.000m2 em que o clube está localizado e essa concessão foi dada por 40 anos, ou seja, com validade até o final de 2020.
No ano de 2006, o Ipê Clube formulou dois pedidos junto a municipalidade de São Paulo, embasado na legislação vigente, na tentativa de, em primeiro lugar, resguardar seu direito de aquisição destes terrenos, caso isso se fizesse necessário, e como pedido complementar a prorrogação da concessão já existente por mais 40 anos, a contar do vencimento em 30 de dezembro de 2020. Estes pedidos foram requeridos com base no justificado interesse público e social no qual a Prefeitura Municipal de São Paulo poderia prorrogar as concessões mediante autorização do legislativo por meio de retribuições pecuniárias ou contrapartidas obrigacionais. O interesse público, social e cultural, diga-se de passagem, sempre foram muito bem cumpridos por nossa instituição e expressamente reconhecidos pelos órgãos públicos responsáveis na fiscalização deste objeto. Durante o curso o processo foi promulgada uma nova lei que abordava a questão em pauta, cuja redação também autorizava o Poder Executivo a prorrogar as concessões e permissões de áreas municipais a título gratuito, caso o particular efetivasse a prestação de serviços à população ou prestasse contrapartidas sociais nos mesmos moldes do Ipê Clube.
Nestas idas e vindas dos tramites processuais, em 2012, o Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão declarou, de forma totalmente positiva, que as contrapartidas avençadas pelo Ipê Clube sempre foram cumpridas a contento. Na mesma oportunidade foi requerido e realizado estudo topográfico e avaliação dos imóveis, a pedido da Prefeitura Municipal de São Paulo, que ao final determinou para que o Ipê Clube manifestasse novamente sobre seu direito de aquisição, iniciativa ratificada à subprefeitura da Vila Mariana, que por sua vez, anuiu nossa pretensão.
Após longa e tortuosa tramitação, que contou com manifestações contrapostas de órgãos de autoridades municipais, em 05 de julho de 2018 o Secretário Municipal de Gestão indeferiu o pedido de aquisição das áreas, formulado pelo Ipê Clube, em vista das manifestações trazidas ao processo por parte da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente e da Procuradoria Geral do Município que determinou, inclusive, o prazo de 15 dias para o oferecimento de recurso por parte do Ipê, deixando de apreciar o pedido subsidiário para prorrogação da concessão e da permissão existentes por mais 40 anos, a contar de seu vencimento em dezembro de 2020. No entanto, apesar desse desdobramento desfavorável ao clube naquela oportunidade, logo veio uma conquista importante para as instituições na cidade de São Paulo que se encontram na mesma situação que o Ipê. Em 2019 a legislação municipal que trata dessas questões de áreas públicas utilizadas por clubes teve uma alteração muito comemorada por todos os envolvidos, pois autorizava a municipalidade a outorgar os pedidos para concessão ou prorrogação de concessão vigente nos mesmos moldes anteriormente outorgados.
Mesmo com a relevância das leis sancionadas que beneficiavam instituições como o Ipê, permitindo a renovação do período de concessão por mais 20 anos, com opção de mais outros 20, a realidade dos fatos é que, até o momento, o poder executivo ainda não sancionou nem promulgou o projeto de Lei que deu origem a Lei 17.090 de 20/05/2019 que trata dessa questão.
Ou seja, nada ainda foi concedido ao Ipê Clube em termos de renovação do contrato de concessão junto a Prefeitura Municipal de São Paulo que permita mais 40 anos de uso ou a aquisição da área.
Diante desta grave situação, a atual Diretoria Executiva determinou a criação de uma comissão para tratar especificamente da concessão das nossas áreas, contratando escritório de advocacia especializado em Direito Administrativo para dar o devido suporte técnico. Logo de início esta equipe optou por formalizar um pedido para reunir os 03 processos administrativos que tratam dos mesmos pleitos, e que foram abertos ao longo destes anos, para melhor explorar a farta legislação e os vários pontos positivos expressamente reconhecidos pelas autoridades municipais e pelo próprio Poder Público em favor do Ipê Clube.
De forma clara e objetiva o Ipê não teve seu contrato de concessão por mais 40 anos assinado bem como, também não teve seu pedido de aquisição da área apreciado pela Prefeitura Municipal de São Paulo até o presente momento.
Como Diretor Jurídico afirmo que todas as providências cabíveis estão sendo tomadas e que o Ipê Clube está sendo assessorado por profissionais extremamente experientes nessa área de concessões públicas para que tenhamos o desfecho deste processo que permita que o clube siga na sua trajetória consolidada ao longo dos 75 anos desde sua fundação.
Fico à disposição dos associados para oferecer mais informações sobre esse processo, todo ele embasado e documentado com os diversos desdobramentos ao longo desses últimos anos.
Um grande abraço,
Carlos Alberto Correa
Diretor Jurídico