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PRESIDÊNCIA DA DIRETORIA EXECUTIVA - PORTARIA Nº 01/2015
11/05/2015 às 00h00

Dispõe à todos(as) Associados(as) acesso irrestrito aos documentos e informações relativos à prestação de contas, bem como àqueles relacionados à gestão do Ipê Clube, exceto quanto aos contratos comerciais celebrados com cláusula de confidencialidade.                
                    
O Presidente da Diretoria Executiva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 46, inciso III e § 1º, do Estatuto Social.

Considerando a necessidade do Ipê Clube adaptar-se à Lei Federal Nº 9.615, de 24.03.1998, visando a transparência em sua gestão;

Considerando a necessidade de padronização no atendimento ao(à) Associado(a) para o perfeito cumprimento do objetivo acima exposto;

  RESOLVE:

Artigo 1º - Sem prejuízo da visualização através do sítio eletrônico mantido pelo Ipê Clube, fica estabelecido que o acesso à documentação acima referida será franqueado ao(à) Associado(a) requerente no prazo de até 30 (trinta) dias após a formulação da solicitação, nos termos do art. 3º abaixo, sendo vedado, sob qualquer hipótese ou pretexto, divulgar, copiar, tomar nota, fotografar, scanear, digitalizar, reproduzir, vender, ceder, licenciar, comercializar, alienar, oferecer, transferir, fornecer ou dispor, por qualquer forma, das informações e/ou dados constantes no(s) documento(s) solicitado(s), sob pena de arcar o(a) Associado(a) com os prejuízos eventualmente causados, bem como com as perdas e danos decorrentes de seu ato, inclusive os morais, os causados a terceiros e/ou à imagem das partes.

Artigo 2º - Fica vedado o franqueamento a que alude o art. 1º supra, nos contratos comerciais celebrados com cláusula de confidencialidade.
 
Artigo 3º - Fica estabelecido o requerimento padrão a ser preenchido para acesso a qualquer dos documentos supra mencionados, devendo ser protocolizado pelo(a) Associado(a) na sala da Central de Atendimento, onde o formulário será disponibilizado, no horário de funcionamento do Setor.

Artigo 4º - Revoga-se a Portaria Nº 01/2012, de 14 de Junho de 2012.

Artigo 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

*Aprovada em 13/04/2015

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